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Termos de Uso do resenha.world

Última atualização:

Bem-vindo ao resenha.world.

Estes Termos de Uso ("Termos") estabelecem as condições aplicáveis ao acesso e à utilização do aplicativo resenha.world ("Aplicativo") e do website https://www.resenha.world/ ("Site"), que, em conjunto, são denominados "Serviço" ou "Plataforma".

Ao acessar, cadastrar-se, navegar ou utilizar o Serviço, você declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos. Caso não concorde com qualquer de suas disposições, deverá interromper imediatamente o acesso e a utilização do Serviço.

Estes Termos constituem um acordo juridicamente vinculante entre você ("Usuário" ou "você") e resenha.world Ltda. ("resenha.world", "nós" ou "Empresa"), responsável pela operação e disponibilização do Serviço.

A utilização do Serviço também está sujeita à nossa Política de Privacidade, que estabelece as regras aplicáveis à coleta, utilização, armazenamento e tratamento de dados pessoais. A Política de Privacidade integra o conjunto de documentos que regulamentam a utilização do Serviço e deve ser lida em conjunto com estes Termos.

1. Prestador do Serviço

O Serviço é disponibilizado por:

resenha.world Ltda.
CNPJ/Registro: [●]
Inscrição/Registro fiscal: [●]
Endereço: Rua [●], nº [●], Florianópolis, Santa Catarina, Brasil.
E-mail: contato@resenha.world

Para fins destes Termos, a empresa acima será denominada simplesmente "resenha.world".

2. Aceitação dos Termos

2.1. Aceitação

Ao acessar ou utilizar o Serviço, independentemente de possuir ou não uma conta cadastrada, você declara que:

  • leu e compreendeu estes Termos;

  • possui capacidade legal para celebrar este acordo;

  • concorda em cumprir estes Termos e todas as leis e regulamentos aplicáveis;

  • reconhece que a utilização do Serviço está condicionada à observância destas regras.

2.2. Alterações

Caso você não concorde com estes Termos ou com qualquer alteração posterior (ver Seção 24), deverá interromper imediatamente a utilização do Serviço.

3. Sobre o Serviço

3.1. Descrição

O resenha.world é uma plataforma digital destinada à descoberta, criação, organização e compartilhamento de eventos e atividades, permitindo que os usuários pesquisem informações, visualizem mapas, criem e atualizem eventos, compartilhem informações e indiquem sua presença ou interesse em determinadas atividades.

O Serviço poderá disponibilizar, entre outros recursos:

  • criação e edição de eventos;

  • pesquisa e descoberta de eventos e atividades;

  • visualização de mapas e informações de localização;

  • compartilhamento de informações;

  • indicação de presença ou interesse em eventos;

  • publicação de textos, imagens e outros conteúdos;

  • interação com conteúdos publicados por outros usuários e estabelecimentos;

  • recursos de localização e navegação;

  • notificações e comunicações relacionadas ao Serviço.

A resenha.world poderá criar, modificar, substituir, suspender ou remover funcionalidades do Serviço a qualquer momento, observada a legislação aplicável.

3.2. Serviço gratuito

O acesso ao Serviço é, atualmente, gratuito para os usuários, ressalvadas eventuais funcionalidades, produtos ou serviços que futuramente possam estar sujeitos a cobrança ou condições comerciais específicas.

A eventual disponibilização de funcionalidades pagas será acompanhada de informações claras sobre preços, condições de contratação e demais condições aplicáveis.

3.3. Conexão com a internet

Para utilizar determinadas funcionalidades do Serviço, poderá ser necessária conexão com a internet.

Todos os custos relacionados à conexão, incluindo tarifas de dados móveis, roaming, telefonia ou outros encargos cobrados pela operadora de telecomunicações do Usuário, são de responsabilidade exclusiva do Usuário.

4. Requisitos de idade

O Serviço é destinado exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos ou mais.

Para utilizar o serviço, você deve comprovar que possui pelo menos 18 (dezoito) anos de idade perante o processo de aferição etária contra a base de dados do registro federal.

Caso a resenha.world seja informada ou tenha motivos razoáveis para acreditar que uma conta pertence a uma pessoa menor de 18 anos, poderá suspender ou excluir a conta e restringir o acesso ao Serviço, observada a legislação aplicável.

5. Licença de uso

5.1. Concessão da licença

Sujeito ao cumprimento destes Termos, a resenha.world concede ao Usuário uma licença limitada, pessoal, não exclusiva, intransferível, não sublicenciável, revogável e gratuita para acessar e utilizar o Serviço para fins pessoais e não comerciais.

5.2. Limites da licença

A licença concedida não representa venda, cessão ou transferência de qualquer direito de propriedade intelectual sobre o Serviço.

Todos os direitos não expressamente concedidos ao Usuário permanecem reservados à resenha.world e aos respectivos titulares.

6. Restrições de uso

Ao utilizar o Serviço, você não poderá, direta ou indiretamente, nem permitir que terceiros atuem em seu nome:

  • utilizar o Serviço para finalidade ilícita, fraudulenta, abusiva ou não autorizada;

  • prejudicar, interromper, sobrecarregar ou comprometer o funcionamento do Serviço, seus servidores ou redes;

  • introduzir vírus, malware, códigos maliciosos ou outros mecanismos destinados a comprometer o Serviço;

  • praticar hacking, exploração de vulnerabilidades ou qualquer tentativa de contornar mecanismos de segurança;

  • criar contas falsas ou utilizar identidade falsa com a finalidade de enganar outros usuários ou a resenha.world;

  • se passar por outra pessoa, empresa ou organização;

  • enviar informações, denúncias, avaliações, eventos ou edições deliberadamente falsas ou enganosas;

  • violar direitos de terceiros, incluindo direitos autorais, marcas, direitos de imagem, privacidade ou outros direitos de propriedade intelectual;

  • utilizar meios automatizados, robôs, scrapers, spiders ou mecanismos similares para acessar, coletar ou copiar informações do Serviço, salvo quando expressamente autorizado;

  • copiar, reproduzir ou distribuir conteúdo do Serviço sem autorização;

  • realizar downloads massivos ou criar bancos de dados por meio da coleta sistemática de conteúdo;

  • copiar, modificar, adaptar, traduzir, descompilar, desmontar ou realizar engenharia reversa do Serviço, salvo quando expressamente permitido pela legislação aplicável;

  • executar ou exibir publicamente o Serviço ou seu conteúdo sem autorização;

  • revender, redistribuir ou explorar comercialmente o Serviço ou seu conteúdo sem autorização prévia e por escrito;

  • criar produto ou serviço baseado no Serviço ou em seu conteúdo sem autorização;

  • integrar o Serviço a outro produto ou serviço sem autorização prévia e por escrito;

  • criar interfaces, frames, ambientes de navegação ou mecanismos que reproduzam ou envolvam o Serviço de maneira não autorizada;

  • remover, ocultar ou alterar avisos de direitos autorais, marcas, logotipos ou outros avisos de propriedade intelectual.

O Serviço somente poderá ser utilizado para as finalidades expressamente permitidas por estes Termos e pela legislação aplicável.

7. Regras de conduta

Para preservar um ambiente seguro e respeitoso, o Usuário deverá:

  • cumprir todas as leis e regulamentos aplicáveis;

  • respeitar os demais usuários, estabelecimentos e terceiros;

  • respeitar direitos de privacidade, propriedade intelectual, imagem e demais direitos de terceiros;

  • não assediar, perseguir, intimidar, ameaçar, difamar ou praticar qualquer forma de abuso contra outras pessoas;

  • não publicar conteúdo ilegal, ofensivo, ameaçador, discriminatório ou abusivo;

  • não utilizar linguagem que incentive violência, discriminação ou atividades ilícitas;

  • não publicar deliberadamente informações falsas;

  • não criar eventos fictícios ou fraudulentos com intenção de enganar terceiros;

  • não realizar alterações ou edições deliberadamente falsas nos mapas ou demais informações do Serviço;

  • não permitir que terceiros utilizem sua conta ou suas credenciais de acesso;

  • não utilizar o Serviço para finalidades ilícitas, fraudulentas ou não autorizadas.

O Usuário é integralmente responsável por suas ações e pelos conteúdos que publicar ou disponibilizar por meio do Serviço.

8. Conteúdo publicado pelos usuários e estabelecimentos

8.1. Conteúdo

Os Usuários e estabelecimentos poderão publicar, inserir, enviar ou disponibilizar no Serviço conteúdos relacionados a eventos, atividades, estabelecimentos, produtos e serviços, incluindo, sem limitação:

  • textos;

  • descrições;

  • fotografias;

  • endereços;

  • horários;

  • links;

  • informações sobre eventos;

  • demais informações relacionadas às suas atividades.

Todo esse material será denominado, para fins destes Termos, "Conteúdo do Usuário".

8.2. Responsabilidade pelo conteúdo

O Usuário ou estabelecimento que publicar Conteúdo declara e garante que:

  • possui os direitos, autorizações e licenças necessários para sua publicação;

  • a publicação e utilização do conteúdo não violam direitos de terceiros;

  • o conteúdo é lícito e não viola estes Termos;

  • as informações fornecidas são verdadeiras e não foram apresentadas com intenção de enganar terceiros.

O Usuário ou estabelecimento será responsável pelo Conteúdo que publicar e pelas consequências decorrentes de sua disponibilização.

9. Licença sobre o Conteúdo do Usuário

9.1. Titularidade

O Conteúdo publicado pelo Usuário permanece de sua titularidade, quando aplicável.

A publicação de conteúdo no Serviço não transfere para a resenha.world a propriedade dos direitos autorais, marcas ou demais direitos de propriedade intelectual pertencentes ao Usuário ou a terceiros.

9.2. Licença concedida à resenha.world

Ao publicar Conteúdo no Serviço, o Usuário concede à resenha.world uma licença mundial, não exclusiva, gratuita e sublicenciável, para armazenar, reproduzir, adaptar tecnicamente, organizar, exibir, disponibilizar e distribuir o Conteúdo, na medida necessária para:

  • operar, manter e disponibilizar o Serviço;

  • desenvolver e aprimorar suas funcionalidades;

  • apresentar eventos e estabelecimentos aos usuários;

  • disponibilizar informações em mapas, listas e mecanismos de pesquisa;

  • realizar recomendações e notificações;

  • divulgar e promover o Serviço;

  • apresentar o Conteúdo em páginas, websites, redes sociais e canais oficiais da resenha.world;

  • realizar adaptações técnicas necessárias à apresentação do Conteúdo.

9.3. Adaptações técnicas

A licença inclui o direito de realizar alterações técnicas no Conteúdo, incluindo redimensionamento, compressão, cortes, adequação de formato, categorização, organização, tradução e outras adaptações necessárias ao funcionamento do Serviço, desde que tais alterações não representem alteração substancial e indevida do significado original.

9.4. Divulgação e promoção

Na medida permitida pela legislação aplicável, a licença também permite que a resenha.world utilize o Conteúdo publicado para divulgação e promoção do próprio Serviço, inclusive em materiais institucionais, websites, redes sociais, apresentações e campanhas de divulgação.

A utilização do Conteúdo deverá ser realizada apenas utilizando versões anonimizadas dos dados em publicações.

A utilização do Conteúdo não deverá ser interpretada como declaração de que o Usuário ou estabelecimento patrocina, recomenda ou mantém parceria comercial com a resenha.world, salvo quando houver autorização ou relação contratual específica para tanto.

9.5. Prazo da licença

A licença permanecerá vigente enquanto o Conteúdo estiver disponibilizado no Serviço e, após sua remoção, pelo período razoavelmente necessário para:

  • exclusão de cópias de segurança;

  • manutenção de registros técnicos;

  • cumprimento de obrigações legais;

  • preservação de evidências;

  • manutenção de materiais de divulgação previamente produzidos.

10. Conteúdo da resenha.world

O Serviço, incluindo seu software, código, design, interface, identidade visual, textos, gráficos, funcionalidades, bases de dados, mapas, marcas, logotipos e demais elementos, poderá conter materiais de propriedade da resenha.world ou licenciados à resenha.world.

Esses elementos são protegidos pela legislação aplicável de propriedade intelectual.

Salvo autorização expressa nestes Termos ou na legislação aplicável, o Usuário não poderá:

  • reproduzir;

  • copiar;

  • modificar;

  • distribuir;

  • vender;

  • licenciar;

  • criar obras derivadas;

  • explorar comercialmente;

  • remover avisos de propriedade;

ou de qualquer outra forma utilizar tais elementos além do permitido por estes Termos.

A marca, o nome comercial, os logotipos e demais elementos distintivos do resenha.world são de propriedade da resenha.world ou de seus respectivos titulares e não poderão ser utilizados sem autorização prévia e expressa.

11. Conteúdo de terceiros

O Serviço poderá disponibilizar conteúdo fornecido por terceiros, incluindo usuários, estabelecimentos, parceiros comerciais e outros fornecedores de informação.

As opiniões, informações, avaliações, comentários e demais conteúdos publicados por terceiros são de responsabilidade de seus respectivos autores e não representam necessariamente a opinião ou posição da resenha.world.

O Usuário não poderá utilizar conteúdo de terceiros fora das hipóteses autorizadas pela legislação ou pelos respectivos titulares dos direitos.

12. Revisão e moderação de conteúdo

A resenha.world poderá, a seu critério e nos limites da legislação aplicável:

  • analisar Conteúdo antes ou depois de sua publicação;

  • impedir a publicação de determinado Conteúdo;

  • remover Conteúdo;

  • restringir a visibilidade de Conteúdo;

  • suspender funcionalidades;

  • suspender ou encerrar contas;

  • adotar outras medidas necessárias para preservar a segurança e o funcionamento do Serviço.

A resenha.world poderá considerar, entre outros fatores, a legalidade do Conteúdo, sua conformidade com estes Termos, denúncias recebidas, riscos à segurança e possíveis violações de direitos de terceiros.

A resenha.world não garante que qualquer Conteúdo enviado será publicado ou permanecerá disponível por determinado período.

13. Assunção de risco e informações de mapa

O Serviço poderá disponibilizar mapas, rotas, informações sobre eventos, localização, estabelecimentos e outros dados, inclusive informações fornecidas pelos próprios usuários.

Essas informações podem estar desatualizadas, incompletas, incorretas ou sujeitas a alterações.

As condições reais de eventos, estabelecimentos e locais podem ser diferentes das informações apresentadas pelo Serviço.

Por essa razão, o Usuário deverá exercer seu próprio julgamento e utilizar o Serviço de forma responsável.

As informações de mapas, rotas, localização, e eventos não substituem sua avaliação das condições reais do local.

O Usuário é exclusivamente responsável por suas decisões e condutas ao utilizar essas informações.

14. Comunicações

Para operar o Serviço, a resenha.world poderá enviar ao Usuário comunicações relacionadas à conta, segurança, funcionamento, alterações, atualizações, eventos e outras informações necessárias ou relacionadas à prestação do Serviço.

A forma de tratamento de dados pessoais e de comunicações está detalhada na Política de Privacidade.

Caso o Usuário envie sugestões, comentários ou outras formas de feedback, a resenha.world poderá utilizar essas informações para aprimorar o Serviço, sem que isso gere obrigação de pagamento ou qualquer outro direito ao Usuário, salvo disposição legal ou contratual em sentido contrário.

15. Direitos de propriedade intelectual

Todos os direitos de propriedade intelectual relativos ao Serviço, incluindo software, código, bancos de dados, interfaces, design, identidade visual, marcas, logotipos e demais elementos desenvolvidos ou licenciados pela resenha.world, pertencem à resenha.world ou aos seus respectivos titulares.

O Usuário reconhece que o acesso ao Serviço não lhe confere qualquer direito de propriedade sobre tais elementos.

O Usuário não poderá contornar, desabilitar, modificar ou interferir em mecanismos tecnológicos destinados a proteger o Serviço contra utilização não autorizada.

Qualquer tentativa de burlar mecanismos de segurança poderá resultar na suspensão ou encerramento do acesso ao Serviço, sem prejuízo das demais medidas previstas em lei.

O Serviço poderá conter links, anúncios ou informações relacionadas a produtos e serviços oferecidos por terceiros.

A presença de um anúncio, link ou informação comercial no Serviço não significa que a resenha.world recomenda, endossa ou garante o produto, serviço, empresa ou conteúdo anunciado.

A resenha.world não garante a precisão, integridade, atualidade ou confiabilidade das informações fornecidas por terceiros.

A contratação, aquisição ou utilização de produtos e serviços de terceiros será realizada por conta e risco do Usuário e estará sujeita aos termos e condições do respectivo terceiro.

Quando o Serviço disponibilizar links para websites, aplicativos ou serviços de terceiros, esses ambientes estarão sujeitos às respectivas políticas e condições de uso.

17. Disponibilidade do Serviço e garantias

O Serviço é disponibilizado "conforme disponível" e, quando permitido pela legislação aplicável, sem garantias de que:

  • funcionará de forma ininterrupta;

  • estará disponível em todos os momentos ou locais;

  • estará livre de erros ou falhas;

  • apresentará informações completas ou atualizadas;

  • será compatível com todos os dispositivos;

  • estará livre de componentes prejudiciais;

  • atenderá a todas as necessidades ou expectativas individuais do Usuário.

A resenha.world empregará esforços razoáveis para manter o Serviço em funcionamento e em condições adequadas, mas não garante que falhas, interrupções ou indisponibilidades jamais ocorrerão.

18. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a resenha.world não será responsável por danos, perdas ou prejuízos decorrentes:

  • da utilização ou impossibilidade de utilização do Serviço;

  • de informações incorretas, incompletas ou desatualizadas;

  • de Conteúdo publicado por Usuários ou terceiros;

  • de informações de mapas, rotas, ou localização;

  • de indisponibilidade temporária do Serviço;

  • de falhas técnicas ou interrupções;

  • de atos de terceiros;

  • de links, produtos ou serviços de terceiros;

  • de acesso não autorizado decorrente de circunstâncias fora do controle razoável da resenha.world;

  • da perda, alteração ou exclusão de Conteúdo, observadas as obrigações legais aplicáveis.

Nada nestes Termos deverá ser interpretado como exclusão ou limitação de responsabilidade que não possa ser legalmente excluída ou limitada pela legislação brasileira, especialmente em relação a direitos assegurados ao consumidor.

19. Violação dos Termos e indenização

Caso o Usuário viole estes Termos, a legislação aplicável ou direitos de terceiros, poderá ser responsabilizado pelos danos causados na medida prevista pela legislação aplicável.

Na extensão permitida por lei, o Usuário poderá ser responsável por perdas, danos, custos, despesas e reclamações decorrentes de sua conduta ilícita ou da violação destes Termos.

Esta disposição não exclui nem limita direitos que sejam assegurados ao Usuário pela legislação aplicável.

20. Privacidade e proteção de dados

A resenha.world respeita a privacidade dos Usuários e trata dados pessoais de acordo com a legislação aplicável, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD (Lei nº 13.709/2018).

Determinadas funcionalidades poderão utilizar informações de localização fornecidas pelo dispositivo do Usuário, quando autorizadas e necessárias ao funcionamento dessas funcionalidades.

As informações sobre coleta, utilização, armazenamento, compartilhamento e proteção de dados pessoais estão disponíveis na Política de Privacidade da resenha.world.

21. Modificações no Serviço

A resenha.world poderá, a qualquer momento e nos limites da legislação aplicável, modificar, atualizar, adaptar, suspender ou descontinuar funcionalidades, recursos, interfaces, conteúdos ou outras características do Serviço.

As alterações poderão ocorrer, entre outros motivos, para:

  • melhorar a experiência dos usuários;

  • corrigir erros;

  • implementar novos recursos;

  • atender requisitos legais;

  • aprimorar segurança;

  • acompanhar mudanças tecnológicas;

  • adaptar o Serviço às necessidades do negócio.

Quando necessário, a resenha.world fornecerá os avisos exigidos pela legislação aplicável.

22. Suspensão e encerramento da conta

O Usuário poderá deixar de utilizar o Serviço e, quando disponível, solicitar a exclusão de sua conta por meio das funcionalidades disponibilizadas na Plataforma.

A resenha.world poderá suspender ou encerrar uma conta, restringir funcionalidades ou impedir o acesso ao Serviço quando houver, entre outras hipóteses:

  • violação destes Termos;

  • violação da legislação aplicável;

  • prática de fraude;

  • utilização abusiva do Serviço;

  • risco à segurança da Plataforma ou de outros usuários;

  • determinação legal ou judicial;

  • fornecimento de informações falsas ou fraudulentas.

Quando exigido pela legislação aplicável, serão observados os procedimentos e direitos correspondentes antes ou após a adoção de determinadas medidas.

23. Encerramento do Serviço

A resenha.world poderá modificar, suspender ou encerrar, total ou parcialmente, temporária ou permanentemente, o Serviço ou determinadas funcionalidades, observada a legislação aplicável.

Quando necessário, serão fornecidos os avisos exigidos por lei.

24. Alterações destes Termos

A resenha.world poderá atualizar estes Termos periodicamente.

Quando forem realizadas alterações relevantes, a resenha.world poderá disponibilizar aviso no Aplicativo, no Site ou por outros meios razoáveis de comunicação.

A versão atualizada dos Termos indicará a respectiva data de atualização.

Quando permitido pela legislação aplicável, a continuidade de utilização do Serviço após a entrada em vigor dos novos Termos será considerada aceitação das alterações.

Caso o Usuário não concorde com as alterações, deverá interromper a utilização do Serviço e, quando aplicável, solicitar a exclusão de sua conta.

25. Prazos e limitações legais

Nenhuma disposição destes Termos terá como objetivo reduzir, afastar ou limitar direitos assegurados ao Usuário por normas de ordem pública ou por legislação que não permita renúncia ou limitação contratual.

Eventuais disposições relativas a prazos para exercício de direitos deverão observar integralmente os prazos prescricionais e decadenciais previstos na legislação brasileira aplicável.

26. Cessão

O Usuário não poderá transferir ou ceder seus direitos ou obrigações decorrentes destes Termos sem autorização prévia e expressa da resenha.world, ressalvadas as hipóteses permitidas por lei.

A resenha.world poderá ceder ou transferir estes Termos, total ou parcialmente, em decorrência de reorganização societária, fusão, aquisição, venda de ativos ou operação semelhante, observada a legislação aplicável.

27. Ausência de vínculo entre as partes

A utilização do Serviço não cria entre o Usuário e a resenha.world qualquer relação de sociedade, associação, representação comercial, agência, franquia, emprego, mandato ou joint venture.

O Usuário não possui autorização para assumir obrigações ou representar a resenha.world perante terceiros, salvo mediante autorização expressa e por escrito.

28. Integralidade do acordo

Estes Termos, juntamente com a Política de Privacidade e outros documentos expressamente incorporados a eles, constituem o acordo aplicável à utilização do Serviço.

Caso exista conflito entre informações resumidas apresentadas no Aplicativo ou no Site e estes Termos, prevalecerá a versão vigente destes Termos, ressalvados direitos e disposições que não possam ser afastados pela legislação aplicável.

29. Nulidade parcial

Caso qualquer disposição destes Termos seja considerada inválida, ilegal ou inexequível por autoridade competente, essa disposição será interpretada ou ajustada na medida necessária para torná-la válida, quando juridicamente possível.

A invalidade de uma disposição não afetará a validade das demais disposições destes Termos.

30. Legislação aplicável e foro

Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil.

Eventuais conflitos decorrentes da utilização do Serviço serão submetidos às autoridades e aos tribunais competentes, observadas as regras de competência previstas na legislação aplicável, inclusive aquelas relativas à proteção do consumidor, quando aplicáveis.

31. Contato

Em caso de dúvidas, solicitações, reclamações ou outras questões relacionadas ao Serviço ou a estes Termos, você poderá entrar em contato conosco:

resenha.world Ltda.
Endereço: Rua [●], nº [●], Florianópolis, Santa Catarina, Brasil
E-mail: contato@resenha.world